Termos de Uso

Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Torres Control / Plataforma: sistema SaaS de atendimento automatizado via WhatsApp e Instagram com inteligência artificial, operado por Torres Tecnologia.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço e cria uma conta na plataforma.
• Usuário final: pessoa que interage com o assistente de IA do Cliente via WhatsApp ou Instagram.
• Instância: ambiente isolado do Cliente dentro da plataforma, vinculado a um número de WhatsApp ou conta Instagram.
• Conteúdo: textos, arquivos, dados e configurações inseridos pelo Cliente na plataforma.

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Torres Control, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se o Cliente não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso do serviço.

Descrição do Serviço

A Torres Control oferece uma plataforma SaaS que permite ao Cliente:

• Configurar assistentes de inteligência artificial para atendimento automatizado via WhatsApp e Instagram
• Gerenciar contatos, agendamentos, tickets e pipeline de vendas
• Enviar mensagens programadas e automações baseadas em gatilhos
• Integrar com serviços de terceiros, incluindo Google Calendar e Google Sheets
• Acessar métricas e relatórios de atendimento

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), podendo sofrer melhorias, alterações ou descontinuação de funcionalidades mediante aviso prévio.

Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Torres Control em caso de acesso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

É vedada a criação de contas com dados falsos, duplicados ou para fins ilícitos. A Torres Control reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu critério.

Planos e Pagamentos

A plataforma é oferecida em planos pagos com diferentes limites de uso. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços.

• O pagamento é processado mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• Os valores são cobrados antecipadamente, no início de cada ciclo
• Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, salvo disposição contrária em lei
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 3 dias e encerrado após 30 dias
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias

Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as políticas das plataformas de mensagens utilizadas (WhatsApp Business, Meta). É expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo abusivo
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Coletar ou processar dados pessoais sem base legal adequada conforme a LGPD
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Usar a plataforma para envio de conteúdo que viole as políticas do WhatsApp Business ou Meta
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

Integrações de Terceiros

A plataforma oferece integração com serviços de terceiros, incluindo:

• WhatsApp Business / Meta: sujeito às Políticas do WhatsApp Business e Termos de Serviço da Meta
• Google Calendar e Google Sheets: sujeito aos Termos de Serviço do Google
• OpenAI: o processamento de mensagens pela IA utiliza a API da OpenAI, sujeita aos seus termos de uso

A Torres Control não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de políticas ou encerramento de serviços de terceiros que afetem o funcionamento da plataforma. O Cliente é responsável por estar em conformidade com os termos dos serviços que utiliza através da plataforma.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Torres Control, incluindo software, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Torres Tecnologia.

O Cliente retém todos os direitos sobre o Conteúdo que inserir na plataforma. Ao fazê-lo, concede à Torres Control uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse Conteúdo exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço contratado.

Nenhuma parte destes Termos transfere propriedade intelectual de qualquer das partes para a outra.

Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Cliente por meio da plataforma está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n° 13.709/2018). O Cliente atua como controlador dos dados de seus usuários finais, sendo responsável por:

• Obter as bases legais adequadas para o tratamento de dados dos usuários finais
• Informar os usuários finais sobre o uso de IA no atendimento
• Atender a solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão)
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a LGPD

Para informações sobre como a Torres Control trata dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

A Torres Control não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Interrupções causadas por falhas de terceiros (operadoras, Meta, Google, OpenAI, provedores de hospedagem)
• Conteúdo gerado pela IA que não reflita a realidade ou contenha imprecisões
• Perda de dados decorrente de falha do Cliente em exportar ou fazer backup de suas informações
• Penalidades aplicadas pelo WhatsApp ou Meta por uso indevido da API pelo Cliente

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Torres Control limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

A plataforma tem objetivo de disponibilidade de 99% mensais, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Suspensão e Encerramento

A Torres Control pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Inadimplência após o prazo de tolerância
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Solicitação das autoridades competentes
• Inatividade prolongada da conta por mais de 12 meses

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Após o encerramento, os dados do Cliente serão mantidos por até 90 dias para eventual recuperação, após o que serão excluídos permanentemente.

Alterações nos Termos

A Torres Control reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições.

A omissão da Torres Control em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@torrescontrol.com.br
• Site: torrescontrol.com.br